Extinto “Nosso Banco” leva a penalização dos ex-membros do conselho de administração

O Banco de Moçambique (BM) acaba de sancionar com multa e inibição de exercício, por um período de três anos, de cargos sociais e de funções de gestão em instituições de crédito e sociedades financeiras, os ex-membros do conselho de administração, entre executivos e não-executivos, do extinto “Nosso Banco”. Trata-se de Adelino Magomanhane Buque, Mariano de Araújo Matsinhe, Francisco Mazoio, Tomás Roque Sando, Mussa Bachir Tembe e Jaime Fernando Mutolo, os quais deverão pagar, individualmente, uma multa de 500 mil meticais, para além de estarem inibidos de exercer funções. De acordo com o Banco Central, a medida resulta da prática, pelos visados, de contravenções previstas e puníveis nos termos do Aviso n.º 4/GBM/2013, de 18 de Setembro, conjugado com a Lei n.º 15/99, de 1 de Novembro, actualizada pela Lei n.º 9/2004, de 21 de Julho, no período compreendido entre 2014 e 2015. De referir que em2014, após o “Nosso Banco” ter demonstrado incapacidade de sair da difícil situação económico-financeira em que se encontrava e, por conseguinte, estar numa condição de inviável, os respectivos gestores apresentaram um plano de reestruturação, incluindo a sua recapitalização e alteração da estrutura de administração e gestão, medidas que, entretanto, nunca foram implementadas. Posteriormente, estes gestores apresentaram sucessivos planos de recuperação que também não foram executados, em violação às determinações emanadas pelo Banco Central. Também não lograram o restabelecimento do equilíbrio da sua situação económico-financeira. Foi neste contexto que o Banco de Moçambique determinou a revogação da autorização para o exercício de actividade conferida ao Nosso Banco, SA, bem como a sua dissolução e liquidação. De acordo com o BM, ao não conseguir fazer a recuperação da sua situação financeira e prudencial deficitária, o “Nosso Banco” colocava em risco os interesses dos depositantes e demais credores, bem como do normal funcionamento do sistema bancário nacional. Para assegurar o reembolso do valor dos depósitos dos clientes do “Nosso Banco”, foi constituído um Fundo de Garantia de Depósitos (FGD), em observância ao Decreto nº. 49/2010, de 11 de Novembro, do Banco de Moçambique.
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