Benigno Papelo

O Conselho de Ministros aprovou,  a proposta de lei de repressão e combate ao terrorismo. A proposta, a ser submetida à apreciação da Assembleia da República, visa prevenir e combater não só o terrorismo, mas também as suas diversas formas, incluindo as acções conexas praticadas no território nacional. O documento prevê punição para todo aquele que cometer, planear ou preparar actos terroristas ou neles participar, assim como para aquele que proporcionar ou receber treino para fins terroristas. A proposta prevê ainda punição para os indivíduos que viajem ou tentem viajar com a finalidade de aderir a uma organização terrorista, incluindo aqueles que organizam ou facilitam, de forma deliberada, essas viagens.

Na verdade, o Código Penal tipifica o terrorismo como um tipo legal de crime, mas era necessário aprovar uma lei específica que estabeleça um quadro legal para a prevenção e combate a actos terroristas e punição dos seus agentes. “A proposta visa, ainda, definir mecanismos de previsão, identificação e neutralização de actos de terrorismo e dos respectivos agentes e assegurar a concretização de acordos e tratados internacionais sobre a prevenção e combate ao terrorismo e actos conexos”.

A proposta de lei de combate ao terrorismo é aprovada numa altura em que o país regista a ocorrência de ataques atribuídos a grupos radicas islâmicos, nos distritos de Mocímboa da Praia e Palma, em Cabo Delgado.

Entretanto, o executivo diz que não foram os ataques contra posições da Polícia no norte de Moçambique que motivaram a elaboração da proposta de lei de combate ao terrorismo. Aliás, Ana Comoana, jurista de formação, explicou que, desde que se registaram os primeiros ataques em Mocímboa da Praia até ao momento, são seria possível o Conselho de Ministros ter uma proposta de lei. “É um processo que já vinha sendo desenvolvido há muito tempo. Isso inclui a sua elaboração, harmonização ao nível das instituições relevantes na matéria até à sua apreciação e aprovação pelo Conselho de Ministros”, acrescentou a porta-voz do governo.

Tal como na semana passada, Ana Comoana recusou-se a responder às perguntas de jornalistas sobre o posicionamento do governo face aos ataques que ocorrem em Cabo Delgado. A porta-voz voltou a remeter quaisquer esclarecimentos sobre os ataques às Forças de Defesa e Segurança.

Refira-se que, esta semana, grupos até agora não identificados atacaram posições da Polícia em Palma, distrito em que se localizam os projectos de exploração gás natural do Rovuma.

Novas propostas de lei para tribunais aduaneiros e fiscais

Ainda ontem, o Conselho de Ministros aprovou duas propostas de lei que definem a organização, funcionamento e competências dos tribunais aduaneiros e fiscais. A primeira visa prever novos limites de jurisdição em determinados casos no sistema de um tribunal colegial, reformar alguns requisitos para o ingresso na magistratura aduaneira e expurgar a figura dos vogais da carreira de magistrados aduaneiros.

Já a proposta de lei dos tribunais fiscais visa adequar a sua competência, de modo a consolidar a sua independência e garantir a expansão da rede judiciária em matéria fiscal, trazendo uma clarificação quanto ao julgamento dos crimes tributários não aduaneiros. A proposta visa, ainda, clarificar as competências e funções dos representantes do Ministério Público e da Fazenda Nacional nos tribunais fiscais.

As metas estabelecidas para a colecta de impostos este ano estão abaixo do previsto, por isso, a Autoridade Tributária decidiu ir às lojas e empresas para auditar as suas contas e aferir até que ponto estão a pagar o Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA) e outros impostos.

A Presidente da Autoridade Tributária, Amélia Nakhare, integrou as brigadas que estão a fazer a auditoria e visitou duas lojas onde interagiu com os proprietários. No final chegou à conclusão de que as duas lojas cumprem com as suas obrigações. E anunciou que o Governo quer que os vendedores informais também passem a pagar impostos e, por isso, já há medidas tomadas nesse sentido.

Nesta altura, em que os apoios externos foram cortados, o Governo tem na cobrança de impostos a principal fonte de financiamento do Orçamento do Estado.

O sector têxtil em Moçambique está a tentar reconquistar o seu espaço, depois de vários anos de estagnação. As poucas fábricas existentes funcionam abaixo da sua capacidade e para responder à demanda por vestuário no país, a opção tem sido a importação de roupa usada.

O Governo aprovou recentemente uma proposta de lei para agravar os custos de importação de roupa usada com o objectivo de estimular novos investimentos e proteger a indústria nacional.

A proposta prevê, para além do actual pagamento de uma taxa aduaneira de 20 por cento pela importação, um aumento 25 meticais por cada quilograma de roupa usada, o que vai concorrer para que os comerciantes incrementem 1200 meticais para cada fardo importado cedido aos retalhistas.

Para melhor entender os contornos e as implicações destas medidas, a nossa equipa de Reportagem contactou diversos intervenientes no processo de importação e venda de roupa usada.

Para Mateus Matusse, director nacional da Indústria, arecente proposta de agravamento dos custos de importação da roupa de segunda-mão tem em vista proteger a indústria nacional.

“Com a medida, o Governo não pretende proibir a importação, mas sim controlar e revitalizar o mercado orientado para o crescimento da indústria têxtil nacional, pelo facto de esta absorver muita mão-de-obra.

De acordo com Matusse, a proposta de agravamento de taxas para roupa usada já foi submetida para aprovação na Assembleia da República (AR).

“Trata-se de uma medida que consta da política da estratégia industrial aprovada em 2016 e que prioriza, entre outros, o sector da indústria têxtil e de confecções”, afirmou.

A fonte disse que o sector é muito importante, porque pode contribuir para o aumento do emprego, por ser uma indústria com mão-de-obra intensiva, para além de ter o potencial de reduzir as importações e aumentar as exportações.

Segundo Matusse, a indústria pode fazer ligações empresariais e valoriza os recursos agrários, uma vez que o país tem uma capacidade de produção de algodão, onde 90 por cento do produto é exportado e apenas 10 por cento é processado internamente.

“Esta indústria tem tradição e temos mercado internacionalmente. A nossa perspectiva é aumentar mais a produção, o que vai permitir aumentar as exportações destes produtos e inverter a tendência actual. Veja só que no ano passado a produção da indústria têxtil foi de cerca 158 milhões de meticais, contra 181 milhões atingidos em 2015”, disse.

 

Fábricas funcionam

abaixo das capacidades

Voltando um pouco para aquilo que já foi a importância da área têxtil no passado, o nosso entrevistado disse que na década de 90, o sector já empregou cerca de oito mil trabalhadores e hoje em dia ronda o número decresceu para cerca de 3.500 empregos.

“Por isso, há esta necessidade de recuperar esta mão-de-obra, sendo, para isso, fulcral a revitalização da indústria. Temos que pô-la a funcionar em pleno, porque, neste momento, as fábricas funcionam muito abaixo daquilo que é a capacidade instalada”, explicou Matusse.

De acordo com a fonte, muitas fábricas do sector têxtil em Moçambique estão em processo de revitalização, “como é o caso da antiga Texlom (agora Moztec), que está empregar quase 500 pessoas e, mesmo assim, laborando abaixo da sua capacidade instalada”.

“Foi também revitalizada a Riopel, prevendo-se, neste caso, que a produção abranja toda a cadeia até ao vestuário, bem como a Texmoque, na província de Nampula que, infelizmente, também não está a funcionar com a sua capacidade máxima”, disse.

Matusse reconheceu que o sector não está ainda a receber o investimento desejado, sendo, por isso, justificável esta concorrência que é-lhe movida pela roupa usada.

“Foi com base nestas constatações, aliada à revisão da pauta aduaneira e ao facto de o Governo estar a olhar para questões orçamentais, que se avançou com a medida de agravamento das taxas para a roupa usada e para outros produtos”, afirmou.

Mateus Matusse colocou de parte a hipótese de se estar a promover uma concorrência desleal ao garantir que a indústria nacional não produz todo tipo de roupa que é importada em segunda mão, porque “a nossa aposta é permitir que a indústria nacional se concentre na produção, não somente para o mercado interno, como também para a exportação.

“Como vê, esta medida foi bastante ponderada e resultou de encontros feitos aquando da revisão da política e estratégia industrial com sectores prioritários, tendo, na ocasião, sido acautelado o desafio e oportunidades”, disse.

 

Comerciantes anteveem dias difíceis

O “Notícias” procurou ouvir alguns importadores de roupa de segunda-mão, na capital do país, para auscultar a sua opinião sobre a proposta de lei do aumento da taxa na importação do produto, aprovada pelo Governo.

Muitos deles anteveem dias difíceis para os negócios, chegando mesmo a garantir que a medida vai obrigar muitas lojas a fechar as portas.

“Neste momento nota-se a falta de clientes, porque tivemos que aumentar o preço dos produtos por causa da flutuação cambial. O agravamento das taxas não vai beneficiar os importadores de roupa usada, porque, mesmo agora, o movimento reduziu, não obstante muitas vezes termos que fazer descontos nas vendas aos clientes”, disse um comerciante, que desenvolve as suas actividades na zona baixa da cidade de Maputo e que falou na condição de anonimato.

Chuep Aslam, também importador e revendedor de roupa usada, igualmente numa das lojas da zona baixa da cidade de Maputo, considera que com a implementação da medida ainda em proposta, os importadores vão cumprir com as suas obrigações, “mas isso vai implicar afugentar os clientes das lojas”.

De acordo com a fonte, com a implementação da medida, os importadores serão obrigados aumentar em cada fardo, mais 1200 meticais e os clientes sentir-se-ão desencorajados.

“Por exemplo, um fardo que agora custa 2000 meticais, com a medida vai passar a custar 3200 meticais e o preço final vai recair para os clientes. Seguramente que os revendedores vão abandonar a prática deste negócio”, desabafou.

Chuep Aslam explicou também que os clientes que compram a roupa usada não são apenas moçambicanos que revendem-na para sustentar as suas famílias, garantindo haver pessoas oriundas, sobretudo, dos países vizinhos que diariamente procuram o mesmo negócio para ser replicado nas suas zonas de origem.

 “É verdade que o número de lojas aumentou, mas os lucros diminuíram, porque em cada esquina há estabelecimentos que comercializam roupa usada”, afirmou Aslam.

A roupa usada à venda em Moçambique é importada de vários países, com destaque para Alemanha, Holanda, Estados Unidos da América, Canadá e Austrália.

Sexta-Feira, 27 Octubro 2017 09:07

Cresce número de produtores em Tete

CERCA de 432.771 famílias produtoras deverão ser envolvidas na presente campanha agrícola ao nível da província de Tete.

Este número, conforme revelou na quarta-feira o director provincial da Agricultura e Segurança Aimentar, José Pereira Mendoça, no decurso da cerimónia de lançamento da campanha agrícola 2017/2018, acto que teve lugar na localidade de Nhamphende Juga, no distrito de Mutarara, disse que aquele número representa um crescimento na ordem de 3.5 por cento quando comparado com a safra de 2015/2017.

José Pereira Mendoça afirmou que os níveis favoráveis de precipitação registados na província durante a campanha transacta permitiram a mobilização de mais produtores para o processo produtivo e para o aumento e alargamento das áreas de produção com recurso à mecanização agrícola, tracção animal e uso de enxadas.

“Assim, conseguimos durante a safra agrícola finda trabalhar numa área correspondente a 1.036.389 hectares, uma taxa de crescimento de 25,4 por cento em relaçao à última campanha”- indicou Pereira Mendonça.

Disse ainda que durante o processo de colheita, a província conseguiu obter por grupo de culturas um total de 2.811.538 toneladas de produtos diversos, com destaque para cereais na ordem de 1.087.177 toneladas, equivalendo a um cumprimento de 93 por cento, leguminosas com 233.030 toneladas, horticolas com 189.951 toneladas, raizes e tuberculos com 534.057 e culturas de rendimento com 76.997 toneladas.

Para este nível de crescimento, segundo o director provincial de Agricultura e Segurança Alimentar em Tete, valeu o empenho e o envolvimento activo dos produtores, parceiros de cooperação e das acções estratégicas que acentam no programa de produção de comida, no âmbito do Plano Quinquenal do Governo, entre outros instrumentos orientadores do sector agrário, com vista ao aumento da produção e produtividade agrária.

Para a presente campanha agrícola, a província de Tete prevê trabalhar numa área de cerca de 1.108.936 hactares, correspondendo um crescimento de sete por cento e uma produção estimada de 3.102.749 toneladas de produtos diversos.

O director provincial de Agricultura e Segurança Alimentar, em Tete, referiu ainda que a contratação de mais de 42 técnicos extensionistas na safra agrícola anterior dinamizou, positivamente, para a elevaçao da rede de equipa de extensionistas para 110, um crescimento na ordem de 61,8 por cento em relaçao à campanha agrícola 2015/2016, tendo sido assistidos por estes técnicos cerca de 51.914 produtores.