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Cabo Verde vai ter Zona Económica Especial para a Economia Marítima

O Governo cabo-verdiano aprovou o em conselho de ministros extraordinário realizado na cidade do Mindelo, a lei-quadro criando a Zona Económica Especial para a Economia Marítima de Cabo Verde, cuja sede será instalada na ilha de São Vicente com a previsão de benefícios fiscais, aduaneiros e laborais. De acordo com o ministro da Economia Marítima, José Gonçalves, “Esta lei-quadro cria um regime jurídico com benefícios fiscais, aduaneiros e laborais, que dão corpo às especificidades desta lei que crias as zonas especiais”, indicou o ministro da Economia Marítima, José da Silva Gonçalves referindo ainda que “no caso de São Vicente, o governo trabalhou mais de dois anos nas várias fases, estudo de viabilidade e no planeamento, com equipas nacionais e também com a colaboração do governo chinês”. O diploma sobre a Zona Económica Especial para a Economia Marítima que prevê nomeadamente o apoio da China assim como a instalação da sede no Mindelo num edifício cedido pela Câmara Municipal de São Vicente, deve seguir para o Parlamento em Outubro, altura que deverá ser apresentado uma versão detalhada deste projecto cuja implementação está prevista até 2035.
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