Benigno Papelo

Terça-Teira, 17 April 2018 15:13

Manifestantes desafiam restrições no Togo

Após uma pausa de mais de um mês, opositores do regime togolês voltaram a convocar protestos no fim-de-semana. As tentativas de mediar a agitação no Togo parecem falhar. O jovem com uma toalha amarrada à cintura não faz ideia do que se está a passar em Lomé, no Togo. Acabou de tomar duche e parece ter entrado num filme de ação. Um camião acelera na esquina ao lado, agentes da polícia de intervenção sobem a uma parede e arrastam dois homens para fora de um prédio. "Não sabemos se eram ladrões ou só manifestantes", afirma o jovem. Família há mais de 50 anos no poder Grupos da oposição protestam regularmente contra o Governo togolês desde agosto de 2017. A família de Gnassingbé Eyadema, que assumiu o poder através de um golpe de Estado em 1967, governa o país há mais de meio século. Em 1992, Eyadema aprovou uma lei para limitar a dois os mandatos presidenciais Uma década depois, revogou-a para permanecer no cargo. Após a sua morte, em 2005, os militares ajudaram o seu filho, Fauré, a assumir a Presidência. É aí que ele se mantém até hoje após eleições controversas. A oposição pede, no entanto, que o país volte a adotar a Constituição de 1992, que impede o Presidente de se candidatar a um terceiro mandato sucessivo de cinco anos. Desde agosto, já houve manifestações em que participaram mais de 100 mil pessoas, num país com menos de oito milhões de habitantes. Confrontos com a polícia são comuns. Dezenas de manifestantes foram presos e pelo menos onze foram mortos. A onda de protestos foi interrompida em fevereiro, quando o chefe de Estado do vizinho Gana, Nana Akufo-Addo, interveio como mediador - houve conversações e prisioneiros foram libertados. Togo Protesten Ministro das Comunicações do Togo, Guy Lorenzo, não aceita os protestos Mediação falhou? A oposição convocou, no entanto, novos protestos, acusando o Governo de não estar disposto a fazer reformas sérias. Já o Executivo diz que as tentativas de mediação do Gana ainda não terminaram. Por isso, proibiu todas as manifestações no país. "Quem não aceitar, pode ir queixar-se ao tribunal", afirmou o ministro das Comunicações togolês, Guy Lorenzo. "Mas eles só querem protestar, e não aceitamos isso. Vivemos num Estado de direito." As forças de segurança reprimiram duramente as manifestações do fim-de-semana - por exemplo, junto à casa do jovem que acabara de tomar de duche. "Só estava a passar, não fiz nada", gritava um dos homens arrastados pela polícia. "Há cinquenta anos que nos tentamos livrar desta ditadura", disse outro homem que estava à beira da estrada - mas só depois de a polícia desaparecer de vista - acrescentando que é escandaloso que a população já nem possa protestar num país onde os "jovens não têm emprego". Gás lacrimogéneo e barricadas A poucos quilómetros de distância, representantes da aliança da oposição, formada por 14 partidos, barricaram-se na sede do partido Convenção Democrática dos Povos Africanos (CDPA). Soldados foram até ao local e lançaram gás lacrimogéneo contra as poucas pessoas que estavam à frente do edifício. "Nem estamos a protestar, estamos apenas a reunir-nos na sede de um partido político", contou o opositor Dodji Apevon. O Exército tem sido alvo de críticas devido à sua proximidade com o Presidente. "O Togo também é vosso", afirmou uma mulher mais velha, dirigindo-se aos soldados. Mas, enquanto decorriam estes protestos e movimentações no fim-de-semana, o Presidente estava reunido com os líderes regionais numa zona vizinha. Fauré Gnassingbé é o atual presidente em exercício da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) e na agenda do encontro estava a crise política na Guiné-Bissau. Já a crise na própria casa de Gnassingbé não foi sequer mencionada.
O Lloyds vai suprimir 305 empregos e encerrar 49 balcões no Reino Unido, anunciou esta terça-feira o banco liderado por António Horta Osório. O Lloyds refere que a supressão de 305 postos de trabalho e o encerramento de 49 balcões se insere no plano de redução de pessoal e da sua rede de agências em virtude de uma maior aposta nos serviços digitais. "O anúncio de hoje envolve decisões difíceis e estamos empenhados em operar estas mudanças de forma cuidadosa e sensível", refere o comunicado do banco. Em Fevereiro, o Lloyds anunciou um investimento de três mil milhões de libras (3.470 milhões de euros ao câmbio actual) a três anos na promoção dos serviços digitais, não tendo, na altura, indicado quantos balcões e postos de trabalho iriam ser afectados pelo ambicioso plano de corte de custos. O Lloyds reiterou a intenção de se manter como o banco com maior rede de balcões no Reino Unido, onde detém cerca de 20% do total de agências bancárias. Em Janeiro o banco liderado por Horta Osório eliminou 465 postos de trabalho.
O Ministério do Comércio chinês anunciou hoje que vai "tomar as medidas necessárias para proteger as empresas" chinesas, um dia depois dos Estados Unidos proibirem a venda de componentes ao grupo de telecomunicações ZTE. “A China vai tomar as medidas necessárias para proteger os direitos e interesses das empresas legítimas” chinesas, garantiu, em comunicado, o Ministério. Washington deve ser capaz de criar “um ambiente justo, equitativo e estável para as empresas chinesas”, indicou o documento. O Ministério lembrou que a ZTE “tem uma ampla cooperação comercial e de investimentos com centenas de empresas norte-americanas, criando dezenas de milhares de empregos nos Estados Unidos”. A empresa lesada já fez saber que está a avaliar “toda a gama de possíveis implicações” decorrentes do embargo, preparando-se agora para “responder proativamente às consequências”. Um dia depois da decisão de Washington, a cotação das ações da empresa de telecomunicações foi suspensa na bolsa de valores de Hong Kong. Na segunta-feira, as autoridades norte-americanas decidiram pôr fim às exportações de componentes destinadas ao grupo chinês ZTE, devido a declarações fraudulentas num inquérito sobre a investigação ao embargo imposto ao Irão e à Coreia do Norte. A suspensão das exportações significa que a ZTE vai deixar de receber componentes para os integrar nos seus produtos.
A agência de notação financeira fez seis 'upgrades' nos últimos seis meses, incluindo a Portugal e sublinha o bom momento. No entanto, A Fitch considera difícil de prever se a atual dinâmica é sustentada sem maiores reduções nos custos das dívidas ao longo do tempo. A agência de notação fiannceira Fitch realizou seis upgrades no rating de países da Europa Ocidental nos últimos seis meses e nenhum downgrade. Num relatório publicado esta terça-feira, a agência de notação financeira considera que há, atualmente, uma dinâmica positiva na região, destacando o grupo em que se inclui Portugal, cujo rating passou para grau de investimento em dezembro do ano passado. “As dinâmicas da dívida pública, o outlook macroeconómico e a política continuam a ser os três principais motores dos ratings soberanos da Europa Ocidental”, refere o relatório. “A interação entre o forte crescimento e a melhoria das finanças públicas sustenta o momentum de rating de curto prazo positivo, mas a redução da dívida é um desafio de longo prazo e pode ser dificultado por desenvolvimentos políticos”, acrescenta. Desde outubro de 2017, a Fitch subiu a notação de Portugal, Chipre, Grécia, Islândia e Irlanda e passou a perspetiva de Andorra, Chipre e Grécia para positiva, o que indica que poderá fazer um upgrade dentro de um a dois anos. “As melhorias no cenário macroeconómico na Europa Ocidental sustentam as finanças públicas. As recentes atualizações do rating soberano refletem uma combinação de redução do défice orçamental global e algumas melhorias nos saldos estruturais que, na nossa opinião, apoiarão uma diminuição nas dívidas soberanas e uma melhora acentuada nas métricas externas”, afirmou a agência, que reviu em alta as projeções de crescimento da zona do euro para 2,5% e 1,8%, em 2018 e 2019, respetivamente, no mês passado. O Reino Unido mantém-se como único país da Europa Ocidental com outlook negativo, o que reflete a incerteza e os riscos relacionados com a decisão de abandonar a União Europeia. A Fitch acrescenta que é, no entanto, difícil de prever se a atual dinâmica ascendente do rating é sustentada sem maiores reduções nos custos das dívidas ao longo do tempo. “O crescimento mais lento do PIB e taxas de juros mais altas representarão um desafio para a dinâmica das dívidas dos países com elevado endividamento. Além de 2018, novos esforços fiscais podem ser necessários nesses países para colocar a dívida em uma firme trajetória de queda. A implementação de políticas fiscais mais rigorosas pode ser difícil, dado o declínio do apoio político ao aperto fiscal e às reformas estruturais em toda a Europa Ocidental”, acrescentou. Em dezembro, a Fitch não só tirou Portugal do nível ‘lixo’, como passou a ser a agência de notação financeira que atribui melhor classificação a Portugal. A Fitch mudou a avaliação da República, em dois escalões, para BBB com outlook estável, justificando com a expetativa que o rácio da dívida diminua três pontos percentuais este ano, para menos de 127% do PIB.
O Presidente da República, Filipe Nyusi, encontra-se desde hoje na cidade de Londres, no Reino Unido, onde vai participar na cimeira dos Chefes de Estado da Commonwealth. À sua chegada, Nyusi orientou uma palestra para os 53 Chefes de Estado dos países membros da Commonwealth, num evento subordinado ao tema, “Moçambique terra de oportunidades”. Entretanto, o Vice-ministro da Indústria e Comércio, Ragendra de Sousa, disse depois da palestra realizada na “Chathan House” que as expectativas dos diferentes ramos empresariais são maiores. A expectativa é agressiva, os ingleses e todos os países da Commonwealth estão praticamente interessados em investir em vários sectores da economia, desde o açúcar, energia, turismo e mineração, isto está de acordo com as quatro áreas de investimento disponíveis, salientou de Ragendra de Sousa. Esta tarde, o Presidente da República tem um encontro com a baronesa Linda Shalken e com um grupo de empresários.
O Botswana tem interesse em reactivar o projecto do porto de águas profundas de Techobanine, no distrito de Matutuíne, província de Maputo, considerando que se trata de uma infra-estrutura viável para as suas importações e exportações. A matéria foi aflorada ontem durante as conversações oficiais entre delegações de Moçambique e do Botswana, no quadro da visita que o Chefe do Estado batswana,Mokgweetsi Masisi, efectuou ao país, a convite do Presidente Filipe Nyusi. Na ocasião, o Presidente moçambicano manifestou o desejo de ver impulsionada a participação do Botswana nos projectos de investimento em curso no país, particularmente em áreas como produção e transporte de energia eléctrica, transportes e comunicações, turismo e agricultura, considerados catalisadores da integração regional. “Cremos que a vossa participação nestes e noutros projectos poderá constituir uma mais-valia para o desenvolvimento socioeconómico dos nossos dois países e para a dinamização da integração regional e continental. Queremos exortar e encorajar o empresariado dos nossos países a unir-se em torno dos esforços de desenvolvimento dos nossos governos, participando activamente e maximizando as oportunidades que existem tanto em Moçambique como no Botswana”, disse Filipe Nyusi. Sobre o interesse do Botswana no projecto de Techobanine, o Ministro das Infra-estruturas, Ciência e Tecnologia, Nolofo Molefhi, disse a jornalistas, no final das conversações, que um porto localizado naquela região da província de Maputo é “muito importante” para o seu país. “Parte das discussões entre os Chefes de Estado girou à volta da necessidade de se encorajar a colaboração do sector privado, sem o que este projecto não poderá estar completo. As economias pelo mundo não são desenvolvidas pelos governos apenas, sem a colaboração do sector privado”, disse o governante batswana. Por seu turno, o Ministro moçambicano dos Negócios Estrangeiros, José Pacheco, falou da relevância que as duas partes deram ao projecto do Porto de Techobanine, destacando que se trata de uma iniciativa triangular entre Moçambique, Botswana e Zimbabwe. “Está agendada uma sessão de trabalho entre os três chefes de Estado para que possam passar em revista os mecanismos para a concretização do projecto. O desafio é das três nações encontrarem uma plataforma para que Techobanine seja implementado a breve trecho”, disse Pacheco. Na área da agricultura os dois países acordaram que o Botswana deverá usar a sua experiência para instalar um centro de inseminação artificial para a produção de embriões de bovinos no país, além de produzir vacinas eficazes para as estirpes de febre aftosa que existem em Moçambique. Nas conversações foi igualmente abordado o sector de energia, tendo havido o entendimento de que se devem manter as exportações que Moçambique vem fazendo para aquele país, ao mesmo tempo que se avaliam as reais necessidades de consumo daquele país, e a efectiva capacidade de geração do nosso país, para que se mantenha activa a linha de fornecimento. Mokgweetsi Masisi efectuou uma visita de um dia a Moçambique no âmbito de um périplo regional para se apresentar aos seus homólogos como o novo Presidente do Botswana, após a renúncia de Ian Khama, há duas semanas.
A Inspecção Nacional das Actividades Económicas - INAE- convocou a imprensa, nesta segunda-feira, para dar a conhecer o balanço das actividades desenvolvidas no primeiro trimestre de 2018. Neste período, foram fiscalizadas cinco mil seiscentas e vinte e seis entidades. No período em análise, foram aplicadas multas acima de vinte e quatro milhões de meticais, mas, até ao momento, só se pagou cerca de dois milhões. Por outro lado, a INAE suspendeu 49 estabelecimentos. Sem dar justificações, a INAE informou que a ‘operação Kulaya’ foi suspensa e sem data para o seu retorno. A ‘operação Kulaya’ visiva sensibilizar os comerciantes para a venda de produtos fortificados e com rotulagem em português.
A China e a Índia alargaram os períodos de graça concedidos a Moçambique para que o país pague a dívida bilateral que supera 2,2 mil milhões de dólares, disse a directora adjunta da Direcção de Coordenação Institucional e Imagem do Ministério da Economia e Finanças em declarações à agência financeira Bloomberg, escreve o Macauhub. Stélia Neta adiantou terem os dois países acordado no alargamento dos períodos de graça e recordou ter a China perdoado 34 milhões de dólares da dívida, que no final de 2017 se situava em 2,02 mil milhões de dólares. “Os períodos de amortização foram mantidos, bem como as taxas de juro de 1,75% no caso da China e de 2,0% no caso da Índia”, escreveu Neta, para acrescentar que as maturidades dos empréstimos concedidos pelos dois países vão de 2028 a 2033. Os acordos de reestruturação com a China e a Índia foram anunciados pelo primeiro-ministro Carlos Agostinho do Rosário em Março passado, em simultâneo com o anúncio da existência de planos para reestruturar 2,0 mil milhões de dólares de dívida contraída pela EMATUM, ProIndicus e MAM. A dívida de Moçambique para com a Índia ascendia no final de 2017 a 177,3 milhões de dólares
A variação do preço dos combustíveis no mercado internacional e a taxa de câmbio são os principais indicadores para a alteração dos preços praticados no país. Moçambique é um país importador de combustíveis e não produtor, por isso, ressente-se facilmente da alteração dos preços do produto no mercado internacional. No entanto, actualmente, o preço do barril de crude está a registar uma descida no mercado internacional e acredita-se que, dentro de dois meses, o preço dos combustíveis possa reduzir. “Neste momento, se considerarmos os meses de Fevereiro e Março, há condições para que haja uma redução de preços no mercado, mas depende muito do que vai ser o mercado de câmbio. Se o câmbio continuar com o comportamento actual, penso que haverá condições para que os preços baixem”, referiu João Macanja, representante da Imopetro. A Direcção Nacional de Hidrocarbonetos e Combustíveis e a Associação Moçambicana das Petrolíferas – Amepetrol, e Imopetro, empresa responsável pela importação, organizaram uma conferência de imprensa, nesta terça-feira, para explicar à comunicação social a forma como é calculado o preço dos combustíveis no país. A importadora oficial de combustíveis explica que o preço do barril de crude pode estar baixo no mês em curso, mas a actualização é feita com base no preço dos dois meses anteriores.
Sexta-Feira, 13 April 2018 11:02

Dívida de Angola causa preocupação

UNITA voltou a solicitar comissão de inquérito sobre a dívida pública, numa altura em que o valor e a estrutura da dívida real do país não são conhecidos. Economista mostra-se preocupado com a sustentabilidade da dívida. Não é a primeira vez que a União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), o maior partido da oposição, pede uma Comissão Parlamentar de Inquérito à dívida pública. Em março, viu chumbado um pedido do género. "Nós entendemos que esta recusa da primeira e da outra que se seguiu visa dar proteção as pessoas envolvidas neste processo", considera Alcides Sakala, deputado e porta-voz do partido. Apesar das recusas, a UNITA insiste no pedido. Sakala diz que os angolanos têm direito a saber o que está por trás da dívida – e, sobretudo, quem beneficiou do dinheiro do Governo angolano. Em março, a secretária de Estado para as Finanças e Tesouro, Vera Daves, veio a público dizer que 25% da dívida pública para com as empresas correspondia a processos fraudulentos. Um número que preocupa Alcides Sakala: "Significa que aqui houve má intenção, houve atitude de corrupção, desvios de fundos públicos". Por isso, acrescenta, "há a necessidade de se clarificar todo esse quadro e responsabilizar as pessoas que estiverem envolvidas neste processo. Angola deve pautar-se pela transparência e da boa gestão do erário público". Taxas de juro em alta O peso da nova dívida no Orçamento Geral do Estado angolano é cada vez maior, de acordo com a UNITA. Nos últimos dois anos foi de 32% e este ano ronda os 52%. As taxas de juro pagas pela dívida também são altas – em março, ficaram próximas dos 25%, nas emissões a três anos. Significa que em quatro anos, somente em juros, paga-se o mesmo montante da dívida. Um nível de juros preocupante, considera o economista Francisco Paulo, do Centro de Estudos e Investigação Científica da Universidade Católica de Angola, que suspeita que o país tenha dificuldades em pagar a dívida. Isto, explica, porque "as previsões indicam que a economia até 2020 ou 2022 dificilmente vai crescer acima dos 5%, enquanto que as taxas de juro que estão a ser pagas pelos títulos de tesouro estão a acima dos 18%. Para a dívida titulada em moeda estrangeira não está menos de 10 ou 9%". "Comparando a taxa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) com a taxa de juro, nota-se que, de facto, estamos aqui a correr risco de não termos a sustentabilidade de pagarmos está dívida", conclui. O economista diz, por isso, que é crucial que o Governo faça as contas e pense em formas de pagar a dívida: "É de interesse nacional determinar o real valor da dívida pública e se falarmos da reestruturação sabermos quando é que será feita. Fazer-se um plano para se saber como essa dívida será paga e como será paga porque a principal fonte de financiamento do Estado são os impostos". Uma Comissão Parlamentar de Inquérito à dívida pública seria também uma boa medida, segundo Francisco Paulo. "Espero que o próprio Executivo, o Governo, o Ministério das Finanças estejam interessados neste processo, porque é o país que sai a ganhar".