Benigno Papelo

A cimeira do G20 começa hoje em Buenos Aires, sob forte dispositivo de segurança e com uma agenda preenchida de reuniões plenárias e bilaterais, onde predomina a guerra comercial entre China e EUA, o conflito na Ucrânia e o 'Brexit'. Um dos pontos de maior interesse e incógnita no encontro anual do G20, que decorre em Buenos Aires entre hoje e sábado, é a forma como o Presidente dos EUA, Donald Trump, e o da China, Xi Jinping, se relacionarão, quando se reunirem a sós e quando na cimeira a 20 discutirem as relações comerciais a nível global. Nos últimos dias, Donald Trump provocou uma escalada verbal na guerra comercial, ao anunciar que a atitude intransigente da China levaria os EUA a estenderem o âmbito do incremento de taxas alfandegárias sobre os produtos chineses. O governo de Pequim reagiu de imediato, anunciando aumentos tarifários sobre produtos oriundos dos EUA, mas também dos países aliados dos norte-americanos. “Estou preparado para reunir com o Presidente chinês. Toda a vida me preparei para esse encontro”, afirmou na passada semana Donald Trump, a propósito da reunião bilateral em Buenos Aires. Quinta-feira, minutos antes de voar para Buenos Aires, Trump foi ainda mais ambíguo sobre os resultados desse encontro: “Estamos muito perto de fechar alguma coisa com a China, mas não sei se quero fazê-lo. A China quer um acordo. Mas gosto do acordo que já temos”, disse Trump aos jornalistas nos jardins da Casa Branca. Nessa mesma ocasião, Trump ainda admitiu que outra reunião importante em Buenos Aires seria com o Presidente russo, Vladimir Putin. Mas, minutos depois, já dentro do avião presidencial Air Force One, Trump pegou no telemóvel e ‘tweetou’ que cancelava esse encontro, por considerar que os incidentes de domingo no estreito de Kerch, após o apresamento pelos russos de três navios ucranianos, tornavam a reunião bilateral inconveniente para todas as partes. Ainda assim, o conflito entre a Rússia e a Ucrânia será um dos pontos quentes da cimeira, com vários dirigentes a procurarem perceber a posição russa, depois de a Ucrânia já ter pedido reforço militar da Nato na região. Buenos Aires será o palco do primeiro encontro entre a primeira-ministra britânica, Theresa May, e o Presidente da Rússia, Vladimir Putin, desde o ataque em Salisbury com agentes químicos que matou Dawn Sturgess, provocando um incidente diplomático com repercussões em todo o mundo. Na cimeira, muitos olhares se dirigirão ainda para Mohammed bin Salman, herdeiro da coroa da Arábia Saudita, suspeito de autoria moral do assassínio do jornalista Jamal Khashoggi, cuja investigação ainda decorre. O caso perturba a diplomacia mundial e quinta-feira o Canadá juntou-se aos EUA e Alemanha na decisão de colocar sanções sobre elementos ligados ao governo saudita suspeitos de envolvimento do jornalista. Para já, estão marcadas duas reuniões bilaterais sobre este tema com Mohammed bin Salman, uma com o Presidente Putin e outra com o Presidente francês, Emmanuel Macron. “Eu fui sempre muito claro sobre o tema da Arábia Saudita e inevitavelmente terei a oportunidade de o discutir com o príncipe saudita, à margem da cimeira”, disse aos jornalistas Macron, na quinta-feira. A cimeira vai decorrer debaixo de um forte dispositivo de segurança, depois de vários grupos de ativistas da Argentina e internacionais terem anunciado que se preparam para realizar protestos junto das instalações do encontro. Criado em 1999, o G20 é um fórum que reúne governos e bancos centrais das 20 maiores economias mundiais (19 países e a União Europeia). Coletivamente, as economias do G20 representam cerca de 85% da riqueza mundial. O G20 não tem um pessoal permanente e a sua liderança é rotativa, anualmente, entre nações dividas por grupos regionais.
As atas da Reserva Federal norte-americana, referentes à última reunião, apontam a uma nova subida das taxas de juro em dezembro. “A maioria dos participantes asseguraram que é provável que se justifica uma nova subida das taxas de juro”, pode ler-se nas atas da Reserva Federal norte-americana associadas à última reunião do organismo liderado por Jerome Powell. Desta forma, a Fed deixou inalteradas as taxas de juro no encontro de novembro, sendo que as mesmas mantiveram-se entre os 2% e os 2,25%, valores que permanecem sem alterações há três meses. A grande incógnita passa pelo ano de 2019. Os representantes da Fed têm muitas dúvidas sobre o ritmo de subidas das taxas de juro: o órgão está dividido entre dois, três e quatro incrementos. Powell afirmou que as taxas de juro estão um pouco abaixo no nível considerado netro: aquele que nem estimula nem trava a economia.
A actividade da indústria manufatureira da China recuou, em novembro, para o nível mais baixo em mais de dois anos, aumentando a pressão sobre Pequim, em plena guerra comercial com os Estados Unidos. A atividade da indústria manufatureira da China recuou, em novembro, para o nível mais baixo em mais de dois anos, aumentando a pressão sobre Pequim, em plena guerra comercial com os Estados Unidos. O Gabinete Nacional de Estatísticas (GNE) chinês revelou que o índice, que mede a atividade nas fábricas, oficinas e minas da segunda maior economia mundial, caiu para 50 pontos, depois de se ter fixado nos 50,2 pontos, em outubro. Trata-se do pior desempenho desde julho de 2016, quando o PMI se fixou nos 49,9 pontos. Quando se encontra acima dos 50 pontos, o Índice dos Gestores de Compras (PMI, na sigla em inglês) sugere uma expansão do setor. Abaixo dessa barreira pressupõe uma contração da atividade. A Associação de Logística e de Compras da China afirma num relatório que a atividade económica do país “continua em trajetória descendente”, e culpa a fraca procura doméstica pelo declínio. Em maio passado, o índice atingiu o ponto mais alto este ano, quando alcançou os 51,9 pontos. Contudo, a segunda maior economia mundial tem abrandado, à medida que Pequim restringe o acesso ao crédito, depois de a dívida pública e privada quase ter duplicado nos últimos dez anos. Na última década, enquanto as economias desenvolvidas estagnaram, o país asiático construiu a maior rede ferroviária de alta velocidade do mundo, mais de oitenta aeroportos e dezenas de cidades de raiz, alargando a classe média chinesa em centenas de milhões de pessoas. Mas os reguladores têm gradualmente dificultado o acesso ao crédito, depois de a dívida do país ter aumentado de 162% para 266% do PIB (Produto Interno Bruto), para 34 biliões de dólares – quase 154 vezes o PIB português. O analista do GNE Zhao Qinghe considera que a queda do PMI se deve à queda dos preços das matérias primas e ao mau momento no comércio internacional, com índices negativos nas exportações e importações. “Isto indica que as pressões negativas sobre as importações e exportações aumentaram, a curto prazo, devido ao abrandamento da recuperação do crescimento económico mundial e ao aumento das incertezas sobre as fricções comerciais”, diz Zhao. A consultora britânica Capital Economics considera, em comunicado, que a queda do PMI indica que o “crescimento continua sobre pressão, com sinais de que a recente recuperação no setor da construção está a perder gás, à medida que os governos locais cortam nos gastos”. O analista Julian Evans-Pritchard aponta também a “fraca procura doméstica, mais do que as tensões comerciais” com os EUA. “É provável que o crescimento abrande ainda mais, nos próximos meses, mesmo que a reunião (entre os presidentes dos Estados Unidos e da China), Trump e Xi, resulte num ?cessar fogo’ na guerra comercial, que evite mais um aumento nas taxas alfandegárias”, nota. Nos últimos meses, Washington e Pequim aumentaram as taxas alfandegárias sobre centenas de milhões de dólares de produtos de cada um, numa disputa alimentada pelas ambições chinesas para o setor tecnológico. Os efeitos dessa guerra comercial ainda não tiveram grande impacto na economia chinesa, mas as previsões apontam para uma queda das exportações a partir do início do próximo ano.
Sexta-Feira, 30 Novembro 2018 09:14

CTA aplaude cooperação com a Índia

O diretor-executivo da Confederação das Associações Económicas (CTA) disse hoje à Lusa que a visita do chefe da diplomacia nacional e de uma missão empresarial à Índia traduzem a vastidão e reciprocidade de interesses entre os dois países. “A Índia e Moçambique partilham vastos interesses económicos, de investimentos e comerciais, de forma recíproca”, afirmou o diretor-executivo da CTA, a maior agremiação patronal, Eduardo Sengo. Segundo Eduardo Sengo, Moçambique tem na Índia um importante mercado para o seu agro-negócio, nomeadamente o feijão bóer e o caju, mas também para o carvão mineral.” A Índia compra quase que exclusivamente o feijão bóer produzido em Moçambique e também quotas importantes de caju e carvão mineral”, assinalou Eduardo Sengo. O interesse da Índia na área energética em Moçambique levou empresas indianas a investirem na produção de carvão mineral, na província de Tete, centro do país, e a integrar consórcios na bacia do Rovuma, norte do país, acrescentou.” A Índia conta com o carvão e gás natural de Moçambique para consolidar o impulso do seu desenvolvimento industrial”, anotou Eduardo Sengo. Por seu turno, Moçambique tem interesse em comprar da Índia equipamento médico e farmacêutico, tecnologias de comunicação e informação e em atrair capital indiano para infraestruturas.”Os interesses são vastos e recíprocos”, insistiu o diretor-executivo da CTA. O ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação de Moçambique, José Pacheco, inicia hoje uma visita oficial de dois dias à Índia para o reforço e aprofundamento das relações de amizade e cooperação bilateral, segundo comunicado do Governo. Em 2017, a Índia destronou a África do Sul como principal destino das exportações de Moçambique, de acordo com o anuário do Instituto Nacional de Estatística (INE) que reúne diversas estatísticas do país. A Índia é o destino de 34,3% do valor das exportações, ou seja, vale 1,6 mil milhões de dólares, quase o dobro das vendas para a África do Sul, que era primeiro no anuário de 2016 e passou a ser o segundo país da lista, valendo 18,7% do total exportado por Moçambique em 2017, lê-se no documento consultado pela Lusa. Em agosto, o alto comissariado da Índia em Maputo, Rudra Gaurav, considerou prioritária a cooperação com Moçambique, assinalando o potencial de expansão e diversificação da economia do país africano como um importante motor para as relações bilaterais.” Estamos a encorajar as nossas empresas a olhar para Moçambique sem se basearem na presente realidade económica, mas no seu vasto potencial inexplorado”, disse Shresth. A Índia, prosseguiu, abriu o seu vasto mercado para as exportações de Moçambique, o que resultou num crescimento de 60% das vendas de Moçambique à Índia, que atingiram 1,3 mil milhões de dólares em 2017. O alto comissário indiano em Moçambique acrescentou que a parceria entre os dois países inclui grandes projetos de infraestruturas, tais como estradas, energia, habitação, abastecimento de água, bem como saúde e educação.
O fluxo de investimento directo de Portugal em Moçambique recuou nos primeiros nove meses deste ano, face ao período homólogo de 2017, de acordo com informação da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP). Entre Janeiro e Setembro deste ano, o indicador de Investimento Directo de Portugal no Exterior (IDPE), no caso, em Moçambique, registou um valor negativo: -27 milhões de dólares. Ou seja, houve um retorno de investimento ou fluxos de tesouraria, naquele montante, de Moçambique para Portugal, explicou fonte da AICEP à Lusa. O valor contrasta com o IDPE positivo de 52,1 milhões de dólares registado entre Janeiro e Setembro de 2017, que reflectiu investimentos e fluxos de Portugal para Moçambique, acrescentou. A informação divulgada pela AICEP, consultada hoje pela Lusa, baseia-se em dados do Banco de Portugal e aponta para uma retracção de 152%. Contactados pela Lusa, nem o banco central, nem a AICEP deram explicações para aquela percentagem de recuo do investimento directo de Portugal em Moçambique. De acordo com os dados divulgados, que remontam a 2013, só em 2016 houve um decréscimo, na altura, no valor de -16,4 milhões de dólares (valor anual). Apesar do IDPE negativo nos três primeiros trimestres deste ano, o 'stock' de investimento directo de Portugal em Moçambique é de 1.111 milhões de dólares, ou seja, mantém-se 2,1% mais alto que no mesmo período de 2017.
As trocas comerciais de bens entre Portugal e Moçambique diminuíram nos primeiros nove meses de 2018, face ao mesmo período de 2017, de acordo com informação da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP). As exportações de bens de Portugal para Moçambique registaram uma descida de 0,3% nos primeiros nove meses de 2018 face ao mesmo período de 2017 (de 153,1 para 152,8 milhões de dólares). Quanto às importações com origem moçambicana, Portugal comprou menos 15,7% no mesmo período de comparação (de 34 para 28,7 milhões de dólares). A informação da AICEP, consultada hoje pela Lusa, baseia-se em dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) português. Estas descidas estão em linha com a tendência de decréscimo das trocas comerciais que se regista, pelo menos, desde 2013, segundo os dados divulgados. Um conjunto de cinco grupos de produtos representam mais de dois terços do valor daquilo que Portugal exporta para Moçambique: máquinas e aparelhos, produtos químicos, pastas celulósicas e papel, produtos alimentares e metais comuns. Destes cinco, só em dois grupos houve um aumento de exportações nos primeiros nove meses de 2018 face ao mesmo período de 2017: nos produtos químicos (mais 24,6%, de 16,5 para 20,5 milhões de dólares) e nos produtos alimentares (mais 9,8%, de 12,7 para 13,8 milhões de euros). Outros grupos registam incrementos percentuais expressivos, superiores a 50% de aumento de exportações no mesmo período, mas com valores de transacções mais baixos: instrumentos de óptica e precisão (4,4 milhões de dólares), calçado (1,5 milhões de dólares) e peles e couros (565,5 mil dólares). As importações de Portugal provenientes de Moçambique nos primeiros nove meses de 2018 concentram-se em produtos agrícolas e alimentares. As compras caíram em relação ao período homólogo de 2017: Portugal adquiriu 23 milhões de dólares de produtos agrícolas a Moçambique, menos 16,7%, e 1,4 milhões de dólares em produtos alimentares, menos 73,6%. No que respeita à balança comercial de serviços, as tabelas divulgadas pela AICEP contém dados até final de 2017 – ainda não têm informação sobre 2018. Neste caso, a exportação de serviços de Portugal para Moçambique desceu 25,2% entre 2016 e 2017, enquanto a importação cresceu 11,1%.
Moçambique vai parar de importar açúcar branco com a entrada em funcionamento hoje de uma nova refinaria na Açucareira de Xinavane, sul do país, um empreendimento orçado em 2 mil milhões de meticais. "Com açúcar produzido neste local, evitamos as importações e racionalizamos os recursos para outras áreas", disse o chefe de Estado moçambicano, Filipe Nyusi, falando durante a cerimónia de inauguração da infraestrutura. A nova refinaria tem uma capacidade de produção de 90 mil toneladas por ano, num mercado cuja procura é estimada em cerca de 70 mil toneladas anuais, segundo dados oficiais. Para o chefe de Estado moçambicano, além de aumentar a produção de açúcar, a nova infraestrutura abre espaço para novas oportunidades de emprego. "Estimulamos a valorização do conteúdo local. Queremos que mais moçambicanos deste distrito prestem serviços a esta empresa", declarou Filipe Nyusi. As obras tiveram uma duração de 18 meses, tendo criado 605 postos de trabalho directos. "Apelamos também aos trabalhadores desta empresa, que são na maioria jovens, para desenvolverem a cultura de trabalho, porque é desta empresa que vão melhorar as suas vidas", concluiu o chefe de Estado moçambicano. Moçambique importa actualmente 90% de açúcar branco consumido no país. A Açucareira de Xinavane é detida pelo grupo sul-africano Tongaat Hullet. Dados oficiais referem que Moçambique tem um consumo anual por pessoa de nove quilogramas, um dos mais baixos da África Austral.
A Assembleia da República aprovou hoje o seu orçamento para 2019, avaliado em 1,4 mil milhões de meticais, menos 100 milhões de meticais que a despesa deste ano. O orçamento da AR para 2019, aprovado por consenso, prevê despesas no valor de cerca de 169 milhões de meticais para salários e remunerações. A maior fatia do orçamento da AR para o próximo ano vai para a rubrica “outras despesas com o pessoal”, que vai receber 767 milhões de meticais, enquanto para “os bens e serviços” serão alocados 218 milhões de meticais. Para a rubrica de investimentos, a conta prevê a canalização de 40,4 milhões de meticais. O vice-presidente da AR, José Amélia, disse que o orçamento hoje aprovado visa assegurar uma ligação mais próxima entre os deputados e os seus círculos eleitorais e a modernização do parlamento. "Com este orçamento, pretendemos reforçar a ligação entre os deputados e os seus círculos eleitorais e a modernização do parlamento, através da intensificação do uso das tecnologias de informação e comunicação", declarou José Amélia. O orçamento da AR para 2019 foi aprovado por consenso pelas bancadas da Frelimo, Renamo e MDM.
A economia britânica poderá contrair 0,7% nos próximos 15 anos se adotar o plano para o ‘Brexit’ favorecido pelo governo, mas sem acordo pode encolher 7,6%, segundo previsões oficiais publicadas esta quarta-feira. A economia britânica poderá contrair 0,7% nos próximos 15 anos se adotar o plano para o ‘Brexit’ favorecido pelo governo, mas sem acordo pode encolher 7,6%, segundo previsões oficiais publicadas esta quarta-feira. O estudo, coordenado pelo Ministério para a Saída da União Europeia mas produzido em colaboração com outros ministérios, avaliou o impacto económico de quatro cenários em comparação com a permanência na União Europeia (UE). As hipóteses são o acordo negociado previsto pelo governo de uma zona de comércio livre, um acordo semelhante ao da Noruega, um acordo de comércio livre e uma saída sem acordo. Porém, nenhum dos modelos usa o acordo negociado pelo governo de Theresa May com Bruxelas aprovado pelos líderes europeus no domingo. As estimativas mais pessimistas são para a hipótese de sair sem acordo e levar o país a usar a tabela de tarifas da Organização Mundial do Comércio, que pode retirar à economia 10,7% do que se permanecesse na União Europeia. Seguindo o caminho da Noruega, que está na União Aduaneira, o que implica manter a liberdade de circulação que o governo e eurocéticos recusam, o Produto Interno Bruno (PIB) reduziria 1,4% nos próximos 15 anos. Um acordo de comércio livre parecido com o do Canadá, favorecido pelos eurocéticos porque daria ao governo a possibilidade de controlar a imigração e negociar acordos com outros países, resultaria numa retração de 4,9% do PIB. Porém, o governo britânico afastou esta opção porque põe em causa o compromisso de evitar controlos sobre pessoas ou mercadorias na Irlanda do Norte, no âmbito do acordo de paz de 1998 que pôs fim ao conflito sectário naquele território. “Se olharmos para isto é uma perspetiva meramente económica, haverá um custo por sair da União Europeia porque vai haver obstáculos ao nosso comércio “, comentou hoje de manhã o ministro das Finanças, Philip Hammond, defendendo que um acordo irá reduzir o impacto. Este estudo é o mais recente de uma série de outras previsões feiras por entidades independentes nos últimos dias, e que deverá culminar com a publicação dos cálculos do Banco de Inglaterra hoje à tarde. Segundo um estudo do Instituto Nacional de Pesquisa Económica e Social, produzido para a campanha “People’s Vote” que defende um novo referendo, o acordo do governo para o ‘Brexit’ vai tirar 100 mil milhões de libras (113 mil milhões de euros) ao PIB britânico do Reino Unido até 2030, ou seja, menos 3,9% pior do que se ficasse na UE. Previsões feitas pelo pelas universidades London School of Economics, da King’s College e o Institute for Fiscal Studies, a economia britânica pode contrair entre 1,9% a 5,5% até 2030 se o acordo negociado pelo governo for aprovado for aplicado. Uma saída sem acordo, indica o mesmo documento, pode retirar entre 3,5% a 8,7% até 2030 ao PIB britânico. Aprovado pela UE no domingo, o acordo de saída define os termos da saída do Reino Unido da UE, incluindo uma compensação financeira de 39 mil milhões de libras (44 mil milhões de euros), os direitos dos cidadãos e um mecanismo para manter a fronteira da Irlanda do Norte com a República da Irlanda aberta se as negociações para um novo acordo não for concluído até ao final de dezembro de 2020, quando acaba o período de transição. Uma declaração política separada define ainda as linhas da relação futura entre o Reino Unido e a UE depois do ‘Brexit’, nomeadamente a criação de uma zona de comércio livre. Para ser aplicado, o acordo terá de ser aprovado no parlamento britânico em 11 de dezembro e, posteriormente, pelo Parlamento Europeu. Porém, dezenas de deputados conservadores têm-se manifestado contra o documento e poderão ajudar a oposição, incluindo o partido Trabalhista, nacionalistas escoceses e Liberais Democratas, a derrotar o governo. Na segunda-feira, a primeira-ministra britânica admitiu que “ninguém sabe o que aconteceria se o acordo não fosse aprovado”, mas advertiu para “mais discórdia e mais incerteza, com todos os riscos que isso acarretaria”.
Proposta de reforma sobre direitos de autor no mercado único digital está a gerar muita polémica. Os que estão contra dizem que vai ser o fim da Internet como ela existiu até hoje, Já os que estão a favor, afirmam que a nova lei vai proteger mais os artistas. Mas afinal, o que muda? O tema já não é novo. A reforma legislativa sobre os direitos de autor para o mercado único digital está a ser discutida desde 2016. Mas foi em setembro deste ano que o Parlamento Europeu votou a favor da proposta, à qual 438 deputados deram luz verde. O texto final da nova diretiva será avaliado em janeiro de 2019, e poderá ainda sofrer alterações. Qual é o objectivo desta proposta? Esta proposta pretende atualizar os direitos de autor no contexto da Internet (sendo que a última atualização foi feita em 2001) e uniformizá-los no espaço europeu. Segundo o comunicado de imprensa divulgado pelo Parlamento Europeu, pretende-se assim obrigar “os gigantes tecnológicos a dividir lucros com artistas e jornalistas”. Resumindo, quando entrar em vigor, a nova lei vai proteger a criatividade, possibilitando que os conteúdos partilhados na Internet gerem lucro aos respetivos autores. Qual é a polémica com a nova diretiva? As plataformas online como o Google, Facebook, Twitter ou Instagram serão responsabilizadas por qualquer violação de direitos de autor. Se a nova proposta for aprovada, tal como está, todos os conteúdos que infrinjam esta matéria serão bloqueados, o que poderá resultar no fim da Internet tal como a conhecemos. Mas que não quer dizer que isso se traduza no encerramento de canais como o YouTube ou o WhatsApp, entre outros. Os defensores da lei afirmam que a iniciativa tornará o mercado mais justo e sustentável para criadores de conteúdo, imprensa e afins. Já os que se opõem à ideia temem por um cenário restritivo o suficiente para dificultar a liberdade de expressão e até a viabilidade de determinados negócios baseados na internet. Artigos 11º e 13º: Os alvos da discórdia Na proposta apresentada estão incluídos dois artigos que têm gerado muita controvérsia: o Artigo 11, conhecido como o imposto dos links; e o Artigo 13, conhecido como os filtros de upload. O artigo 13 limita a possibilidade de se publicar conteúdos em plataformas como redes sociais porque as obriga a utilizar filtros de upload que consigam destrinçar entre conteúdos legais e não legais. Por exemplo, ao abrigo deste artigo, uma qualquer entidade pode proibir a utilização de uma imagem ou de um clip de vídeo para a criação de um meme e as plataformas têm de impedir automaticamente a publicação desse conteúdo modificado. A parte da destrinça entre conteúdos é que será mais complicada de implementar como se pode comprovar pela falibilidade dos filtros de upload que existem por exemplo no Youtube. O outro artigo, o 11, obriga os sites agregadores de notícias a pagarem aos órgãos de comunicação pela publicação de ligações para as notícias publicadas nos seus sites. Como se pode comprovar pelo que aconteceu em Espanha e na Alemanha que têm leis semelhantes, nenhum agregador de notícias concordou em pagar por links e simplesmente acabou por fechar o serviço de agregação de notícias nesses países. Que tipo de conteúdos ficarão em risco? Para os amantes de paródias, memes, covers musicais ou montagens não há boas notícias. Estes serão alguns dos conteúdos que poderão ser bloqueados nestas redes sociais. Os famosos ”YouTubers” (utilizadores da plataforma YouTube que publicam videos online) poderão ficar impedidos de fazer partilhas, já que grande parte dos seus vídeos são feitos com base em conteúdos com direitos de autor. Alguns sites, como a Wikipedia ou a GitHub, sujeitam-se mesmo a ser impedidos de partilhar informações. Quem está a favor? Sendo que esta lei vem no sentido de proteger os direitos de autor, a maioria dos artistas e indústrias criativas, cujo material é partilhado sem autorização, apoiam esta lei. Em julho, foi divulgada uma carta aberta enviada ao Parlamento Europeu, assinada por cantores como Paul McCartney e James Blunt que defendem uma melhor proteção dos direitos de autor. Nessa carta, os assinantes salientam a importância e o valor cultural da música, vincado que o Artigo 13º ”protegeria o ecossistema da industria e os seus criadores”. Em Portugal, circula um apelo em nome de várias associações que querem mais proteção para as suas obras. Pedro Abrunhosa, os DAMA, Agir, Mafalda Veiga, Rui Massena, Sara Tavares e Carlos do Carmo foram alguns dos artistas que deixaram em vídeo as suas mensagens de apoio ao Artigo 13º. Quem está contra? Para além dos YouTubers, as gigantes tecnológicas como o Facebook, Google, Amazon, Apple e o ‘pai’ da internet Tim Berners-Lee, já mostraram forte desagrado perante estas propostas, argumentando que as mesmas irão dificultar o livre fluxo de informações, transformar as empresas de tecnologia em policias de conteúdo e levar à censura da web. E o próprio YouTube, que divulgou um vídeo nestes últimos dias em que explica detalhadamente o que resultará com as novas propostas:“a atual proposta do artigo 13 do Parlamento Europeu irá criar consequências não intencionais significativas”. “Imagine uma Internet na qual os seus vídeos já não podem ser vistos. Imagine uma Internet sem os seus criadores favoritos. Imagine uma Internet na qual novos artistas nunca são descobertos. Isso pode acontecer na Europa”. Para os que estão contra a nova lei, foi ainda criada uma petição internacional, que já conta com mais de três milhões de assinaturas. “Stop the censorship-machinery! Save the Internet!” (Pára a máquina da censura! Salva a Internet!”) é o nome da petição, com a mensagem de que a Internet está a ser “ameaçada pelo Artigo 13”.