A lei da arbitragem deve ser revista para se adequar as políticas económicas

A lei da arbitragem deve ser revista para se adequar as políticas económicas

A lei da arbitragem deve ser revista para se adequar as políticas económicas mundiais. Para o efeito, decorre, em Maputo, o primeiro congresso internacional de arbitragem, de onde se pretende tirar contribuições que serão usadas na proposta de reforma da lei. Instituições governamentais, sector privado, investidores, juízes, procuradores e advogados, especialistas de arbitragem e demais interessados juntaram-se esta quinta-feira em Maputo, para reflectir sobre a lei de resolução de conflitos económicos fora dos tribunais, em Moçambique. Por ter sido criada, há 19 anos, a actual lei mostra-se desajustada e precisa ser revista. Para o sector privado, a revisão da lei mostra-se oportuna e vai melhorar o ambiente de negócios. Por sua vez, o centro de arbitragem da Câmara de Comércio de Portugal partilhou a sua experiência na resolução de conflitos com recurso a mediação, descongestionando os tribunais. As propostas saídas do congresso serão avaliadas pelos principais intervenientes e posteriormente serão feitas as reformas na lei. O primeiro congresso internacional de arbitragem tem a duração de dois dias, e realiza-se sobre o lema ‘A reforma do direito moçambicano na arbitragem’.
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