Benigno Papelo

Fruto de um acordo celebrado recentemente em Roma, na Itália, o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrário vai doar 62 milhões de dólares norte-americanos ao Estado moçambicano. O valor destina-se a apoiar projectos de empreendimentos rurais e, para tal, o Governo vai criar uma linha de crédito a qual 287 700 pessoas vão ter acesso, desde que “desenvolvam actividades nas áreas de agricultura, de pescas, micro-pequenas e médias empresas” e será desenvolvido em dez províncias, de acordo com a porta-voz da vigésima primeira sessão do Conselho de Ministros havida, esta terça-feira, em Maputo. Moçambique já teve outros fundos de desenvolvimento para as zonas rurais, mas quase nunca logravam sucesso porque os mutuantes geralmente não faziam o reembolso do valor, o que impossibilitava que o mesmo durasse mais tempo. Tendo em conta esta realidade, o Executivo diz que vai prestar apoio aos empreendedores no que diz respeito à criação dos projectos. Segundo Ana Comoana, este donativo poderá dar também apoio técnico, ou seja, “para além de financiar as actividades em si, o Governo prevê potenciar as comunidades em habilidades para que possam ter uma melhor gestão dos financiamentos a que terão acesso”. Relativamente ao início desta linha de financiamento, o Governo diz que uma vez ratificado o acordo do donativo em sede do Conselho de Ministros, os empreendedores cujos projectos estejam prontos já podem submetê-los às administrações locais. A ideia é que o fundo dure maior tempo possível, dependendo dos reembolsos.
O Ministério dos Recursos Minerais e Energia reconheceu que é preciso melhorar a forma de atribuição de benefícios às comunidades onde há exploração de recursos no país. Para a instituição, esta seria uma forma de evitar a exploração ilegal de minerais. Esta declaração foi feita esta terça-feira, durante um evento que juntou o Governo, deputados e organizações da sociedade civil, denominado “Diálogo de alto nível sobre políticas públicas e estratégias de desenvolvimento e gestão de petróleo, gás e recursos minerais”. “Entendemos que a receita que deve ser atribuída às comunidades continua a não responder às necessidades. Por se tratar de uma receita do erário público, há critérios que devem ser observados para o seu desembolso e utilização. Mas as comunidades locais ainda não têm conhecimento sobre a necessidade de planificação e submissão das suas prioridades para poderem beneficiar desse fundo”, admitiu a directora de Recursos Minerais e Energia, Maria Marcelina Joel. O Governo também apontou a exploração ilegal de recursos, a necessidade de formação de quadros moçambicanos e a efectividade da responsabilidade social como desafios do sector. Por sua vez, os organizadores do evento, esperam que a plataforma de diálogo melhore a visão sobre os benefícios da exploração de recursos e que através dela se alcance o desenvolvimento sustentável e inclusivo na zona rural e urbana.
As bolsas norte-americanas encerraram em alta ligeira, com os receios de uma escalada da guerra comercial entre Washington e os seus parceiros comerciais a pressionarem, ao passo que a valorização da Apple contrabalançou a queda das cotadas da energia e da Tesla. O Dow Jones encerrou a subir 0,14% para 24.305,37 pontos e o Standard & Poor’s 500 somou 0,31% para 2.726,70 pontos. Por seu lado, o índice tecnológico Nasdaq Composite valorizou 0,76%, a valer 7.567,69 pontos. Os receios de uma intensificação das tensões comerciais entre os EUA e os seus parceiros comerciais continuaram a pesar no sentimento dos investidores. A União Europeia e Estados Unidos prosseguem a toada de avisos e contra-avisos numa escalada retórica em torno da disputa comercial em curso entre dois dos maiores blocos económicos mundiais. Bruxelas avisou Washington de que se os EUA impuserem novas tarifas aduaneiras sobre a indústria europeia de veículos e componentes de automóveis, a UE responderá na mesma moeda, prejudicando o sector automóvel norte-americano, ao agravar as taxas alfandegárias sobre as exportações norte-americanas de automóveis que valem cerca de 294 mil milhões dólares. Os analistas consideram que o sentimento relacionado com a guerra comercial deverá continuar negativo até 6 de Julho, data em que arrancam novas tarifas aplicadas a produtos chineses no valor de 34 mil milhões de dólares, esperando-se uma retaliação por parte de Pequim. No passado dia 15 de Junho, a Casa Branca anunciou que iria avançar com as prometidas tarifas aduaneiras sobre a entrada de produtos chineses nos EUA, num valor que ascenderá a 50 mil milhões de dólares. E referiu que, depois do "feedback" positivo obtido junto da população no documento que colocou sob escrutínio, a partir de 6 de Julho avançaria com as tarifas sobre o equivalente a 34 mil milhões de dólares (818 produtos chineses), perfazendo o restante depois (as tarifas só incidirão sobre os restantes 284 produtos, somando 16 mil milhões de dólares, quando houver mais comentários da opinião pública sobre este tema). Pequim reagiu no próprio dia e disse que também iria impor tarifas adicionais de 25% sobre 659 produtos norte-americanos avaliados em 50 mil milhões de dólares. As tarifas sobre o equivalente a 34 mil milhões de dólares de produtos americanos (545 itens] entrarão em vigor a 6 de Julho, referiu, adiantando que as tarifas sobre os restantes produtos, até que o valor atinja os 50 mil milhões de dólares, serão anunciadas mais tarde. O presidente norte-americano declarou no próprio dia que decretaria medidas adicionais se Pequim retaliasse. E assim foi. No dia 19 de Junho, Trump ameaçou impor uma tarifa de 10% sobre o equivalente a mais 200 mil milhões de dólares em importações de produtos chineses. A China advertiu que iria reagir em conformidade (qualitativa e quantitativamente), aguardando-se agora novos "episódios" neste braço-de-ferro. As tensões comerciais Washington-Pequim começaram a subir de tom quando Trump anunciou tarifas aduaneiras da Casa Branca sobre o aço e alumínio chinês – além de impor também essas medidas proteccionistas a outros grandes parceiros comerciais, como a União Europeia e os seus parceiros do NAFTA (México e Canadá). Também o sector da energia esteve hoje a penalizar as bolsas do outro lado do Atlântico, num dia de correcção dos preços do petróleo – que na semana passada subiram fortemente, atingindo no mercado nova-iorquino máximos de Novembro de 2014. A ofuscar parte das perdas na energia e nas cotadas mais vulneráveis ao escalar das tensões comerciais – como a Boeing e Caterpillar, bem como as empresas de semicondutores [cujas receitas dependem grandemente da China] – estiveram os ganhos da Apple. A tecnológica liderada por Tim Cook encerrou a somar 1,12% para 187,18 dólares, tendo sido uma das principais responsáveis pela subida mais acentuada do Nasdaq em relação aos outros índices de Wall Street. A Tesla foi outro dos destaques, mas pela elevada volatilidade. Depois de ter estado a disparar 6,4%, à conta do anúncio de que produziu 5.031 Model 3 nos últimos sete dias do segundo trimestre, a fabricante de veículos eléctricos chegou a afundar 4%, após os analistas de Wall Street terem começado a questionar a sua capacidade para manter um ritmo de produção de 5.000 carros por semana. A empresa liderada por Elon Musk encerrou a sessão a ceder 2,50% para 335,07 dólares.
"Mantém-se diferenças substanciais entre as duas partes", admitiu May, que reiterou a rejeição da manutenção da Irlanda do Norte no mercado interno europeu, alegando que tal seria como criar uma "fronteira" daquela região com o resto do país. O Reino Unido só vai fechar o acordo para o ‘Brexit’ após ter garantias sobre as futuras relações comerciais com a União Europeia, afirmou hoje a primeira-ministra britânica, Theresa May, que admitiu ser urgente acelerar as negociações. Numa declaração hoje aos deputados, deu conta do conteúdo do Conselho Europeu que decorreu na semana passada, afirmando que foi dominado pelo tema da imigração, mas disse que a saída do Reino Unido da União Europeia também foi abordada. “Concordámos todos que devemos agora acelerar e intensificar o ritmo das negociações sobre a nossa relação futura. Avisei os líderes europeus de que não penso que este parlamento aprove um acordo de saída no outono a não ser que exista ao mesmo tempo clareza sobre a nossa futura relação”, vincou. A fronteira entre a Irlanda do Norte, território que faz parte do Reino Unido, e a República da Irlanda, está na origem do impasse, já que ambas as partes querem evitar a criação de uma fronteira física, que ponha em risco o acordo de paz de Belfast, de 1998. “Mantém-se diferenças substanciais entre as duas partes”, admitiu May, que reiterou a rejeição da manutenção da Irlanda do Norte no mercado interno europeu, alegando que tal seria como criar uma “fronteira” daquela região com o resto do país. Porém, apelou a UE a considerar as propostas de Londres “com seriedade”, acrescentando: “Ambos precisamos de mostrar flexibilidade para construir a relação profunda depois de sairmos que é no interesse de ambos as populações”. A chefe do governo fronteira confrontada no parlamento tanto pela oposição, como o líder trabalhista Jeremy Corbyn, a quem ela acusou de “passar o tempo a causar entraves ao Brexit”, como por deputados do próprio partido Conservador a favor e contra o Brexit. O deputado John Redwood desafiou May a sair sem acordo se Bruxelas não aceitar um pacto que inclua bens e serviços, enquanto que Anna Soubry incentivou a primeira-ministra a acabar com a incerteza e a ter em conta os interesses das empresas. Theresa May tem desacordo divisões dentro do próprio núcleo duro do governo entre adeptos de um ‘Brexit’ “suave” que garanta o acesso ao mercado único ou união aduaneira e ministros que querem um divórcio mais radical que ofereça maior liberdade para negociar acordos comerciais com países terceiros. Um encontro esta sexta-feira na casa de campo da primeira-ministra com alguns membros do governo pretende por fim às discussões e chegar a um consenso sobre o modelo que vai ser proposto ao negociador chefe dos 27, Michel Barnier. Na semana seguinte é esperada a publicação de um Livro Branco onde, segundo May, serão dados mais detalhes sobre a “forte parceria o Reino Unido quer ver com a União Europeia no futuro”. O presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, avisou na semana passada em Bruxelas que é necessário avançar rapidamente para chegar a um acordo antes de outubro, como previsto, mas que ainda existe muito trabalho por fazer. “Esta é a última chamada para porem as cartas na mesa”, avisou, a propósito das negociações para a saída do Reino Unido UE, que está agendada para 29 de março de 2019, a que se deverá seguir um período de aplicação até 31 de dezembro de 2020. A imprensa britânica noticiou hoje que o governo está a trabalhar numa terceira opção que é garantir o movimento de mercadorias entre o Reino Unido e a UE, ao mesmo tempo que evita uma fronteira física entre a Irlanda do Norte a República da Irlanda. Até agora, tinham sido tornadas públicas duas hipóteses, entre as quais uma parceria aduaneira que implicaria que o Reino Unido aplicasse as tarifas e as regras de origem da UE a todas as mercadorias que chegassem ao país e, em seguida, entregasse aos 27 as devidas taxas dos bens que seguissem para os respetivos mercados. Esta foi considerada “impraticável” por Bruxelas, enquanto que a outra hipótese, conhecida como “facilitação máxima” ou “max fac”, levantou dúvidas por propor aplicar novas tecnologias para eliminar, sempre que possível, a necessidade de inspeções nas alfândegas, reduzindo assim as potenciais demoras nas fronteiras. No sábado foi noticiado que o ministro do Ambiente, Michael Gove, rasgou recentemente um relatório por discordar com a “parceria alfandegária” com os 27, o que o deputado eurocético Jacob Rees-Mogg aprovou, ameaçando com uma oposição dentro do partido Conservador que pode levar a uma cisão interna. “Qualquer tentativa de a UE impor suas leis e tribunais ao Reino Unido, direta ou indiretamente, deve ser rejeitada. Qualquer acordo da UE que restrinja a capacidade do país de fazer acordos comerciais com outros estados, que restrinja a nossa capacidade de controlar a nossa política de imigração, que nos faça pagar para fazer trocas comerciais ou que interfira com as nossas zonas de pesca não pode ser aceite”, escreveu Rees-Mogg hoje no Daily Telegraph.
A tensão comercial continua a crescer entre a China e os Estados Unidos, o que tem vindo a prejudicar o desempenho bolsista de Wall Street e a limitar os ganhos. A bolsa de Nova Iorque encerrou sessão esta segunda-feira, dia 2 de julho, em terreno positivo, com os três principais índices a negociarem no ‘verde’. A tensão comercial continua a crescer entre a China e os Estados Unidos, o que tem vindo a prejudicar o desempenho bolsista de Wall Street e a limitar os ganhos. O índice industrial Dow Jones, referência para o mercado norte-americano e mundial, ganhou 0,15%, para 24.307,18 pontos, o financeiro S&P 500 valorizou 0,29%, para 2.726,38 pontos e o Nasdaq apreciou 0,76%, para 7.567,69 pontos. Os Estados Unidos devem avançar com a imposição de uma tarifa de 25% sobre as importações de 818 tipos diferentes de produtos da China, cujo valor ascendeu a 34 mil milhões de dólares no ano passado. Em troca, Pequim prometeu fazer o mesmo e nenhum dos lados dá sinais de recuar. Por essa razão, os investidores estão cada vez mais nervosos com a possibilidade de uma guerra comercial entre as duas maiores economias do mundo. No setor petrolífero, o Brent perde 2,40% para 77,33 dólares por barril, e o crude WTI valoriza 0,24% para os 73,97 dólares. No mercado cambial, o euro cai 0,35% para 1,164 dólares e a libra recua 0,51%, para 1,314 dólares.
A estabilidade política, no país, começa a ter efeitos visíveis no sector empresarial, em Sofala. O Presidente do Conselho empresarial em Sofala, considera que o ambiente de negócios na província está a registar melhorias, como resultado da estabilidade política que se vive no país. Em entrevista à Rádio Moçambique, Ricardo Conhaque, disse que um dos indicadores que ilustra o desenvolviemento sócio-económio em Sofala é a implantação dos conselhos empresariais em nove dos treze distritos da província. Ricardo Conhaque exiplicou que de modo a afirmar novas parcerias de negócios, um grupo de cinco agentes económicos de Sofala, deslocou-se recentemente numa misão empresarial à Suécia. “Fomos dados uma abertura para que todas as províncias podessem apresentar empresários capazes de participar nessa misão, juntamente com o Chefe do Estado. A província de Sofala foi a única que conseguiu mobilizar cinco empresários a fazer parte da missão. Sofala até conseguiu trazer empresários de dois distritos; Gorongosa e Marínguè”, disse.
De Janeiro a Junho, a Inspecção Nacional de Actividades Económicas (INAE) fiscalizou um total de 10 175 estabelecimentos comerciais, em todo o país, dos quais 463 foram aplicados multas de 30 milhões de meticais por irregularidades. “Só penalizamos 4.55 por cento do total das inspecções, o que significa que a INAE pauta pela educação cívica e sensibilização. Mas quando se trata de contrafacção, falsificação de produtos, marcas patentes e quando o estabelecimento se encontra em péssimas condições de higiene e limpeza, somos obrigados a encerrar. O valor total das multas foi de 30 283 747.28 meticais”, disse a inspetora-geral da INAE, Rita Freitas. Entretanto, do valor total de multas aplicadas, até ao momento só foi pago pouco mais de cinco milhões de meticais. “Algumas empresas pedem para pagar em prestações e outras recorrem. Até o momento, foram pagos apenas 5 650 991.88 meticais, estando em processo de pagamento nas execuções fiscais para cobranças coercivas ou em recurso 24 632 755.40 meticais”, explicou Freitas. As províncias de Inhambane, Manica, Maputo e Niassa destacam-se em termos de suspensão de estabelecimentos com 21,11,11, e 8, respectivamente. Durante o primeiro semestre do ano, o foco da INAE foram as áreas de serviços, restauração e bebidas, comércio a grosso, a retalho, indústria e estabelecimentos de ensino. Ainda no primeiro semestre de 2018, a INAE desenvolveu uma missão conjunta de fiscalização na orla marítima da Comunidade de Países de Língua Oficial Portuguesa. Detectados 150 estabelecimentos sem livro de reclamações A INAE identificou diversas irregularidades durante a operação conjunta que desenvolveu de fiscalização na orla marítima da Comunidade de Países de Língua Oficial Portuguesa (CPLP). No total, foram fiscalizados 526 estabelecimentos. De entre as irregularidades, destaca-se que 150 estabelecimentos foram encontrados sem livros de reclamações, 149 sem placa de proibição de venda de álcool, 103 com problemas de higiene e limpeza, 100 com mau armazenamento de produtos, 68 com produtos sem rotulagem, 85 sem cartões de saúde e 20 sem saídas de emergência.
O vice governador do banco central da Namíbia considerou que o acordo de troca de moeda com Angola levou a "abusos para além do âmbito original do acordo" e anunciou que toda a dívida está saldada. “O Banco da Namíbia está muito satisfeito com o pagamento da dívida que foi concluído no espírito de confiança mútua e cooperação tornada possível pelo apoio do Presidente Hage Geingob, e do povo da Namíbia, que apoiou o banco e teve fé e confiança nos acordos anunciados pelos dois bancos centrais”, disse o vice governador do banco central da Namíbia. Numa conferência de imprensa onde anunciou que Angola já pagou toda a dívida acordada, Ebson Uanguta precisou que o banco central angolano pagou, no princípio de junho, os 51,1 milhões de dólares em falta, de um total que a Namíbia diz ser de 426 milhões de dólares. A dívida, acrescentou Uanguta, resultou da implementação do acordo de conversão de moeda, que começou em 18 de junho de 2015 e terminou agora. “Apesar dos benefícios positivos do acordo na facilitação do comércio entre os dois países, a implementação teve desafios, que incluíram abusos para além do âmbito original do acordo, o que levou invariavelmente à acumulação de dívida”, disse o banqueiro central. Na quinta-feira, o Banco Nacional de Angola (BNA) tinha anunciado já ter liquidado a última prestação da operação de recompra dos kwanzas, equivalente a mais de 270 milhões de euros, que em 2015 ficaram depositados na instituição congénere da Namíbia. Angola chegou a pedir cinco anos para recomprar todos os kwanzas que entraram na Namíbia ao abrigo do acordo de Conversão Monetária entre o BNA e o Banco da Namíbia (BoN), para facilitação das transações comerciais entres as populações residentes na zona fronteiriça do sul de Angola, com a aceitação recíproca das moedas de cada um dos países (kwanzas e dólares namibianos). “Durante a vigência do referido acordo, o fluxo da moeda nacional para Namíbia resultou na contração de uma dívida pela parte angolana, tendo-se, para efeito de regularização, adotado um calendário de pagamento, cuja última prestação foi regularizada no dia 21 de junho de 2018″, anunciou hoje o BNA. Em pleno pico da crise de falta de divisas em Angola, face à quebra nas receitas da exportação de petróleo, muitos angolanos viram nesta solução uma forma de obter moeda estrangeira (dólares namibianos depois trocados por dólares norte-americanos). Em julho de 2015, ao fim de um mês em vigor (18 de junho), o acordo monetário já era considerado pelo BNA como estando numa situação de “descontrolo” no lado namibiano, ao exceder largamente os montantes estipulados para aceitação recíproca da moeda de cada país. Angola acabou por acordar com as autoridades da Namíbia o pagamento de 52.275 milhões de kwanzas, equivalente a mais de 270 milhões de euros, para recompra, em dólares, da moeda nacional angolana que entrou no país vizinho, ao ritmo de 20 milhões de dólares (cerca de 18 milhões de euros) por trimestre. O acordo inicial pretendia facilitar as trocas comerciais entre as localidades Oshikango (Namíbia) e de Santa Clara (Angola), mas foi definitivamente suspenso em dezembro de 2015, ao fim de cinco meses. As autoridades namibianas reclamam a recompra destes kwanzas porque não têm utilização naquele país, por ser uma moeda apenas aceite em Angola. Angola vive uma profunda crise financeira e económica decorrente da forte quebra da cotação internacional do barril de crude, o que resultou na diminuição da entrada de divisas no país, levando o BNA e os bancos comerciais a restringirem o seu acesso aos clientes, o que por sua vez fez disparar os preços, dificultando as importações e provocando a forte desvalorização do kwanza. As duas instituições anunciaram um “novo mecanismo” para conversão de moeda a partir de 21 de dezembro de 2015, centralizado no BNA e apenas disponível nos bancos comerciais angolanos. O BoN passou a emitir dólares namibianos para o BNA, o qual assume a gestão e disponibilização da moeda aos bancos comerciais e no posto transfronteiriço de Santa Clara. “Isto significa que não haverá nova troca de kwanzas na Namíbia”, informaram na altura as autoridades monetárias angolanas.
A taxa de juro de referência (prime rate) do sistema financeiro de Moçambique vai manter-se em 22,5% em julho, anunciaram hoje a Associação Moçambicana de Bancos e o banco central em comunicado. Desde que entrou em vigor, há um ano, a taxa de juro de referência caiu 5,25%. A criação da ‘prime rate' foi acordada a 17 de maio de 2017 entre o banco central e a Associação Moçambicana de Bancos (AMB) para eliminar a proliferação de taxas de referência no custo do dinheiro e entrou em vigor a 01 de junho de 2017. O objetivo é que todas as operações de crédito sejam baseadas numa taxa única, "acrescida de uma margem (spread), que será adicionada ou subtraída à ‘prime rate' mediante a análise de risco" de cada contrato, explicam os promotores. Noutra tabela hoje divulgada pela Associação Moçambicana de Bancos e o banco central, é apresentado o ‘spread' máximo de 20 instituições de crédito, que se mantém igual à que vigorou em junho. Entre os cinco principais bancos do país, a margem aplicada varia entre 9,5% e 12,5% para o crédito ao consumo, entre 7% e 11,25% para empréstimos de curto prazo (inferiores a um ano), entre 8% e 11,5% para empréstimo de longo prazo (superiores a um ano), entre 2,75% e 8% para crédito à habitação e entre 5% e 10% para ‘leasing/factoring'.
Na cidade de Maputo, inicia hoje, a Campanha de Cobrança, às mais de doze mil e trezentas empresas, que devem o Sistema de Segurança Social. Um documento recebido na nossa redacção refere que a acção será levada a cabo, pelas Delegações do Instituto Nacional de Segurança Social e da Inspecção-Geral do Trabalho. O Governo da cidade de Maputo estima que às dívidas correspondentes às contribuições declaradas e não pagas, ultrapassa 1 bilião de meticais.
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