Facturação de serviços de turismo dificultam a captação de informação por parte do BM

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A facturação de serviços de turismo à margem do sistema bancário nacional é uma das práticas que dificultam a captação de informação sobre as receitas do sector do turismo em Moçambique, apesar de haver sinais positivos do seu contributo para a balança de pagamentos. Para reverter este quadro, o Banco de Moçambique (BM) pretende impulsionar a captação de receitas de exportação do turismo, através da criação de mecanismos de coordenação institucional e efectiva implementação das normas estabelecidas. Segundo o Vice-Governador do BM, Victor Gomes, os dados dos últimos cinco anos mostram que o sector do turismo tem vindo a ganhar importância relativa nas estatísticas do sector externo. A contribuição das receitas do turismo na balança de pagamento apresenta uma tendência crescente, tendo em 2017 atingido a cifra de 151 milhões de dólares, o que, comparado com os dados de 2016, representa um aumento de 39.6 por cento. Victor Gomes falava ontem em Maputo no lançamento do projecto-piloto de controlo eficaz do fluxo de receitas, uma iniciativa que irá, a médio prazo, impulsionar a contribuição do sector do turismo na economia do país. “Estamos conscientes de que a área cambial é muito dinâmica e que, dependendo do estágio de desenvolvimento, a rede de relações entre investidores estrangeiros e nacionais pode alterar-se, e consequentemente os movimentos turísticos também mudarem”, disse. De acordo com Gomes, esses factores podem alterar a dinâmica dos fluxos financeiros entre o país e o estrangeiro, pelo que o Banco Central mantém o seu compromisso de imprimir a flexibilidade necessária para a criação, manutenção e actualização de normas e instrumentos de intervenção cada vez mais ajustados à realidade. Em finais de Dezembro de 2017, o Banco de Moçambique, no exercício da sua função de autoridade cambial, emitiu um dispositivo legal que elimina a obrigatoriedade de conversão de 50 por cento da receita de exportação repatriada para o país, e transfere para as instituições de crédito parte das operações de capitais que eram realizadas pelo Banco de Moçambique. Entretanto, manteve-se o princípio do repatriamento previsto na Lei Cambial. A fonte acrescentou que, para o caso especial do turismo, o normativo estabelece também que todos os recebimentos resultantes da prestação de serviços de hotelaria e turismo por residentes devem ocorrer através de contas em bancos a operar no país. Por sua vez, o ministro do pelouro, Silva Dunduro, disse que as receitas provenientes das actividades turísticas ainda não estão a ser captada integralmente de forma a serem reflectidas no Sistema de Contas Nacionais. A título de exemplo, Dunduro explicou que ainda não foram contabilizados os cerca de 95 milhões de dólares norte-americanos arrecadados pelas áreas de conservação em 2017; os 295 milhões de meticais provenientes de jogos de fortuna ou azar, assim como o turismo doméstico que representa 60 por cento do fluxo turístico nacional. Este facto leva o Governo a pensar em indicadores para avaliação do contributo do turismo no país, tendo em conta a dinâmica deste sector. É neste contexto que instituições como os ministérios da Cultura e Turismo, Economia e Finanças, do Interior, o Banco de Moçambique e o Instituto Nacional de Estatística iniciaram o projecto-piloto. O projecto consistirá na elaboração de propostas de acções para que se garanta o efectivo repatriamento das receitas de exportação referentes às actividades turísticas, esperando-se com isso uma melhoria na quantificação do contributo deste sector na Balança de Pagamentos e no Fundo Cambial de Moçambique. O projecto resulta da reflexão sobre o desenvolvimento do turismo, realizado em 2016, sob orientação do Presidente da República, onde se recomendou a busca de soluções concretas para a questão dos pagamentos no exterior e evasão fiscal. "Aproveitamos esta ocasião para reiterar o nosso comprometimento enquanto Governo, para juntamente com o sector privado tornarmos a cultura e turismo uma das engrenagens mais importantes para a dinamização da economia nacional e da promoção da boa imagem do país", terminou Silva Dunduro.
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